Aposentados e Pensionistas do INSS: Prazo Final para Contestar Descontos

Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para contestar descontos identificados em seus benefícios. Este é o prazo final para aderir ao acordo proposto pelo Governo Federal, visando a correção de valores indevidamente descontados por entidades associativas.

O INSS esclarece que o objetivo é regularizar a situação dos beneficiários.

Como Contestar os Descontos

O processo de contestação começa com a identificação de possíveis descontos associativos no benefício. Em seguida, o segurado deve informar se o débito foi autorizado. Após a comunicação, o INSS acompanhará a resposta e o prazo para a abertura da adesão ao acordo.

O beneficiário pode realizar a contestação através do aplicativo Meu INSS, em uma agência dos Correios ou discando na Central 135.

Valor Ressarcido e Contestações

O Governo Federal já resgatou R$ 2,8 bilhões em valores corrigidos. Até o momento, 6,2 milhões de pessoas contestaram as cobranças. Estima-se que 4,2 milhões de pessoas aderissem ao acordo, restando 850 pessoas aptas que ainda não o fizeram. A adesão garante o depósito dos valores corrigidos em até três dias na conta do segurado.

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Exceções no Processo de Contestação

Para pessoas com idade superior a 80 anos, indígenas e quilombolas, o INSS iniciou o processo de contestação automaticamente. Nesses casos, o beneficiário precisa apenas aderir ao acordo por meio do aplicativo ou agência dos Correios. Essa medida visa agilizar o ressarcimento dos valores.

Critérios para Adesão ao Acordo

O acordo se aplica a pessoas que contestaram as entidades sobre os descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias. Também se aplica a casos em que foram recebidas respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou áudios que substituem comprovantes.

Além disso, o acordo se estende a segurados com descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, e aqueles com processos judiciais em andamento sem a devida restituição dos valores.