Ressarcimento de Descontos Indevidos: Informações para Aposentados e Pensionistas

Aposentados e pensionistas do INSS têm até 14 de novembro para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios. O pagamento, realizado diretamente na conta do benefício, já foi recebido por mais de 3,5 milhões de pessoas, totalizando R$ 2,44 bilhões desde a publicação da medida provisória assinada pelo presidente Lula.

Como Funciona o Ressarcimento

O processo de ressarcimento é iniciado através do Meu INSS ou em uma agência dos Correios, sem a necessidade de intermediários. É importante ressaltar que o INSS não utiliza e-mails para solicitar informações pessoais ou financeiras, alertando os beneficiários sobre possíveis fraudes.

Validação dos Descontos Indevidos

Durante o processo, serão verificados se houve descontos não autorizados por associações fraudulentas. Caso os documentos não sejam apresentados por essas associações, o beneficiário será apto a receber o valor de volta corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pagamento Rápido

Após a análise e aprovação, o pagamento é realizado em parcela única na conta do benefício, geralmente em 2 a 3 dias após a adesão. O governo federal reforça que o prazo de 14 de novembro se refere apenas ao início do pedido, sem penalidades para os beneficiários.

Informações Adicionais

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, enfatiza a importância dos Correios como parceiros no processo, oferecendo atendimento presencial em diversos municípios para aqueles com dificuldades de acesso à internet. O governo federal está comprometido em devolver o dinheiro para todos os aposentados e pensionistas, garantindo que os valores de descontos indevidos sejam ressarcidos sem a necessidade de recorrer à Justiça.

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