Aposentadoria Especial: Requisitos e Profissões que Garantem o Direito

A aposentadoria especial é um direito assegurado aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou integridade física. Essa modalidade de aposentadoria permite que profissionais nessas condições se aposentem mais cedo, com um tempo de contribuição reduzido.

Se você trabalha em uma das profissões listadas abaixo, pode ter direito a essa aposentadoria especial. (Foto: Freepik)

O que é a Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que desempenham funções em ambientes com exposição a agentes nocivos, como químicos, físicos ou biológicos. De acordo com a legislação brasileira, o tempo mínimo de contribuição para quem tem direito à aposentadoria especial pode ser reduzido em relação à aposentadoria comum.

Enquanto a aposentadoria comum exige, em média, 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, a aposentadoria especial pode ser adquirida com 25, 20 ou 15 anos de contribuição, dependendo do grau de risco da profissão.

Profissões que Dão Direito à Aposentadoria Especial

As profissões que garantem o direito à aposentadoria especial são aquelas que, durante o exercício das atividades, expõem o trabalhador a condições insalubres ou perigosas. As categorias são divididas em alto, médio e baixo risco, com respectivos tempos de contribuição:

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Alto Risco – 15 anos de contribuição

• Carregador de Rochas

• Britador de Pedras

• Cavoqueiro

• Choqueiro

• Mineiros no Subsolo

• Operador de Britadeira de Rocha Subterrânea

• Perfurador de Rochas em Cavernas

Médio Risco – 20 anos de contribuição

• Extrator de Fósforo Branco

• Extrator de Mercúrio

• Fabricante de Tinta

• Fundidor de Chumbo

• Laminador de Chumbo

• Moldador de Chumbo

• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada

• Trabalhadores Permanentes em Locais de Subsolo, Afastados das Frentes de Trabalho

• Carregador de Explosivos

• Encarregado de Fogo

Baixo Risco – 15 anos de contribuição

• Aeroviário

• Aeroviário de Serviço de Pista

• Auxiliar de Enfermeiro

• Auxiliar de Tinturaria

• Auxiliares ou Serviços Gerais

• Bombeiro

• Cirurgião

• Dentista

• Eletricista (acima de 250 volts)

• Enfermeiro

• Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas

• Escafandrista

• Estivador

• Foguista

• Químicos Industriais

• Toxicologistas

• Gráfico

• Jornalista

• Maquinista de Trem

• Médico

• Mergulhador

• Metalúrgico

• Perfurador

Como Solicitar a Aposentadoria Especial?

Para obter a aposentadoria especial, é necessário comprovar que, durante o exercício da função, houve exposição a agentes nocivos. A comprovação pode ser feita por meio de:

• Laudos técnicos: Emitidos por engenheiros ou médicos do trabalho, que atestam as condições de insalubridade ou periculosidade do ambiente de trabalho.
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Um documento que reúne informações detalhadas sobre as condições de trabalho, como exposição a agentes nocivos, tempo de atividade e outras informações pertinentes.
• Documentação complementar: Incluindo contratos de trabalho, registros e outros documentos que comprovem a atuação do trabalhador em condições de risco.