Aposentadoria com Menos de 15 Anos: Como Garantir Seu Direito
Você sabia que é possível se aposentar ou receber benefícios mensais pelo INSS mesmo sem ter completado os 15 anos de contribuição? Embora a Reforma de 2019 estabeleça um tempo mínimo de 15 anos para homens e 20 para mulheres, existem exceções que podem te ajudar a garantir seu direito.
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Como e Quando é Possível Pedir Aposentadoria com Menos de 15 Anos?
Existem algumas situações que permitem a aposentadoria com menos de 15 anos de contribuição. A principal estratégia é focar nas exceções legais.
1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Sem Carência):
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Se você for acometido por uma incapacidade total e definitiva, a lei dispensa o tempo mínimo de contribuição. É importante ter, no mínimo, 12 meses de contribuição ao INSS. Para comprovar a incapacidade, é necessário apresentar laudos médicos com o CID (Código Internacional de Doenças).
Doenças Graves: A lista oficial inclui condições como Cardiopatia Grave, Parkinson, Neoplasia Maligna (Câncer) e Nefropatia Grave.
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Dica de Ouro: Para ter esse direito, você precisa apenas manter a “Qualidade de Segurado”. Se você parou de pagar o INSS há pouco tempo, ainda pode estar no “Período de Graça”.
2. Direito Adquirido:
Muitos idosos possuem o que chamamos de “Direito Adquirido”. Quem começou a trabalhar antes de julho de 1991 e completou a idade mínima (60/65 anos) há alguns anos, pode se aposentar com muito menos que 15 anos.
| Ano de Cumprimento dos Requisitos | Contribuições Exigidas | Tempo Equivalente |
|—|—|—|
| 1995 | 90 meses | 7,5 anos |
| 1998 | 108 meses | 9 anos |
| 2001 | 126 meses | 10,5 anos |
3. “Pulo do Gato”: Somar Períodos Esquecidos
Muitas vezes, o segurado acha que tem apenas 10 ou 12 anos de contribuição porque olha apenas o carnê ou a carteira assinada. No entanto, é possível “fabricar” tempo de contribuição legalmente:
- Tempo de Aluno-Aprendiz: Período em escolas técnicas (como CEFET/IF) pode contar.
- Serviço Militar: O ano obrigatório (ou voluntário) conta integralmente.
- Ações Trabalhistas: Se você ganhou uma causa na Justiça do Trabalho, esse tempo deve ser averbado no INSS para somar aos 15 anos.
4. Bônus por Tempo de Contribuição:
Se você contribuiu por um período antes de julho de 1991, pode ter direito ao bônus de 3% ao ano para cada período de 12 meses de contribuição.
5. Aposentadoria Especial:
Se você trabalhou em atividades que colocaram sua saúde em risco, pode ter direito à aposentadoria especial.
Importante: Atualize seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e busque ajuda especializada para calcular seus pontos de tempo de contribuição. Cálculos previdenciários complexos podem revelar que você já tem o direito e não sabe.