Após afirmar que não cederia à pressão dos deputados bolsonaristas que se amotinaram no plenário da Câmara dos Deputados, na semana passada, nesta quinta-feira (14), o presidente da Casa, Hugo Motta (REP-PB), defendeu que seja pautado um projeto de anistia, “que não seja ampla, geral e irrestrita”.

Existe uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central, que pela cumulatividade das penas acabaram recebendo penas altas. Há uma certa sensibilidade acerca dessas pessoas que poderiam, numa revisão de penas, receber, quem sabe, uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja um regime fechado.

O presidente da Câmara afirmou que um projeto auxiliar começou a ser discutido no semestre passado, que não se configuraria como uma anistia ampla, geral e irrestrita. Ele não enxerga no ambiente da Casa das Deliberações a possibilidade de anistiar aqueles que planejaram o assassinato de pessoas.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a posição ambígua de Motta se explica pela relação de dependência entre os partidos do centro e da extrema direita.

É um representante do centro. Nesse sentido, cito o primeiro exemplo, que foi a votação que fizeram a favor do deputado Alexandre Ramagem para terminar com sua ação no Supremo por ele ser deputado. Na verdade, antes de ser deputado e quando se preparava o golpe, ele era dirigente da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. Eles votaram para retirar a ação dele do Supremo e proibir o Supremo de julgar. E, por consequência, diziam também que o julgamento de Jair Bolsonaro seria interrompido porque estava na mesma ação do Ramagem.

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Odepache, que é vice-líder do governo na Câmara, ressalta que a declaração de Motta visa atender os segmentos da extrema direita. Contudo, afirma que um projeto de anistia que não favoreça o ex-presidente não interessa ao grupo.

Não há clima para votar anistia para Bolsonaro, ele [Motta] sabe disso. Assim, ele sugere que pode ser para algumas pessoas, que podem ter tido penas exageradas, mas esse texto não serve para a extrema direita, disse o parlamentar.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) considera que o projeto não será discutido, visto que “não existe ambiente político nem apoio social” para que a extrema direita avance com “qualquer proposta” de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O 8 de janeiro representou um ataque premeditado, financiado e realizado contra as instituições democráticas, com o propósito explícito de derrubar um governo legitimamente eleito. Perdoar esses crimes seria validar o golpismo como instrumento político, afirmou a deputada. “A população não tolera a impunidade diante de quem atacou a democracia, com a tentativa de um golpe de Estado”, complementou.

A parlamentar gaúcha considera que é dever do presidente da Câmara punir, e não premiar, os deputados que participaram da ocupação do plenário da Casa. “Vimos recentemente deputados bolsonaristas obstruírem o plenário, desrespeitando o regimento e ferindo o funcionamento da Casa. Quem age assim precisa ser responsabilizado, política e legalmente, para que o parlamento não se transforme em um palco da impunidade”, ressaltou a deputada.

Mesmo que o presidente da Câmara possua o poder de sancionar parlamentares em caráter sumário, Motta optou por encaminhar os pedidos de apuração para a Corregedoria da Câmara, a qual terá um prazo de 45 dias para emitir um parecer.

Motta salientou que, caso houvesse viabilidade, poderia propor outra proposição de lei solicitada por apoiadores de Bolsonaro: um PL que determina a necessidade de autorização prévia do próprio parlamento para investigações envolvendo algum de seus membros. O projeto é considerado uma forma de proteção dos parlamentares diante de investigações que tramitam no STF, inclusive sobre o desvio de emendas.

Será discutido e, havendo um ambiente para isso, pode ser pautado. Muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o país está passando, estão sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba gerando internamente um ambiente em que essas prerrogativas podem ser rediscutidas.

Atualmente, existe um cenário de debate sobre essas prerrogativas devido aos excessos que a Câmara, os parlamentares, percebem que possuem, infelizmente, ocorrendo. Completou, realmente, internamente, havia muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente.

O projeto de lei tem sido chamado pelos parlamentares de esquerda de “pacote da impunidade”.

Deputados que podem ser afetados por manobras golpistas ou outros atos de corrupção, elaboram um conjunto de medidas para atender a esses parlamentares, votando, assim, questões que dificultam a investigação. Somente o Congresso poderia, por exemplo, em uma das propostas, autorizar a instauração de processo contra deputado. Dessa forma, essas prerrogativas adicionais seriam um pacote de impunidade, avalia Correia.

Fonte por: Brasil de Fato