Anvisa Amplia Uso de Terapias com Cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (28) uma atualização importante nas regulamentações sobre o uso de cannabis. A nova resolução permite uma expansão significativa no acesso a terapias baseadas nesta planta.

A principal alteração autoriza a produção da cannabis no Brasil, permitindo que empresas se dediquem à fabricação de medicamentos e outros produtos que utilizem a planta. Além disso, a resolução possibilita a venda de canabidiol em farmácias de manipulação, abrindo novas opções para pacientes.

A nova norma também estende as formas de administração dos medicamentos à base de cannabis, incluindo opções via bucal, sublingual e dermatológica. Isso representa um avanço no tratamento de diversas condições de saúde.

Outro ponto crucial da resolução estabelece um limite máximo de 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol) em todos os produtos, seja eles importados ou produzidos no Brasil. O THC é um composto da cannabis utilizado no tratamento de doenças crônicas e debilitantes.

No Brasil, o número de pessoas em tratamento com medicamentos à base de cannabis atingiu um recorde, com 873 mil pacientes. Essa expansão reflete o crescente interesse e a necessidade de novas opções terapêuticas.

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As mudanças nas regras foram motivadas por uma determinação do Superior Tribunal Federal (STF), que solicitou à Anvisa a regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais. A decisão busca equilibrar a necessidade de acesso a tratamentos inovadores com a segurança e o controle dos produtos disponíveis no mercado.