Anvisa autoriza Embrapa a estudar cultivo de cannabis para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Permissão restrita e sujeita a controle rigoroso.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu permissão à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para conduzir estudos sobre o cultivo de cannabis. A autorização, divulgada na quarta-feira (19), é restrita a fins de pesquisa científica e está sujeita a um rigoroso controle.
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De acordo com a Anvisa, a Embrapa poderá enviar material vegetal, que não poderá ser utilizado para propagação, apenas para outras instituições de pesquisa previamente autorizadas.
Antes do início dos estudos, a empresa deverá passar por uma inspeção presencial e cumprir uma série de requisitos estabelecidos para garantir a segurança e o controle do material. A Anvisa enfatiza a importância do cumprimento dessas normas para assegurar a proteção da saúde pública e o desenvolvimento tecnológico.
As linhas de estudo autorizadas incluem a conservação e caracterização de germoplasma, material genético da planta, essencial para pesquisas e melhoramento genético. Além disso, a pesquisa abrangerá bases científicas e tecnológicas para a cannabis medicinal e o pré-melhoramento de cânhamo, visando variedades da planta para fibras e sementes.
A Embrapa justificou o pedido com o crescente interesse mundial na planta e reafirmou sua disposição de cumprir todas as exigências técnicas e de segurança da Anvisa. Thiago Lopes Cardoso Campos, relator do processo e diretor da Quinta Diretoria da agência, destacou que a autorização possibilita ao Brasil produzir conhecimento próprio, fortalecer sua autonomia tecnológica e cumprir seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional.
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Adicionalmente, a permissão se alinha com a recente aprovação de recursos pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) no início do mês, no valor de mais de R$ 13 milhões, destinados a pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no país.
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