ANTT Suspende Concurso de Ônibus e Promete Reavaliação Urgente!

ANTT Suspende Resultado de Concurso para Empresas de Ônibus e Promete Reavaliação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tomou uma decisão importante no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A agência suspendeu os resultados da primeira janela extraordinária para a entrada de novas empresas no mercado, e agora irá revisar todas as solicitações apresentadas pelas transportadoras que participaram do processo.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (11) e segue a divulgação, há duas semanas, dos mercados que estavam disponíveis na primeira fase do concurso.

A justificativa para essa revisão é a ocorrência de “deferimentos de pedidos de regularização administrativa“. Essas alterações, que mudaram o status de alguns mercados inicialmente oferecidos, impactaram as empresas que buscaram a regularização, gerando incertezas no processo.

A ANTT esclarece que as convocações publicadas anteriormente devem ser desconsideradas, e novas informações serão divulgadas na próxima sexta-feira (15).

Reavaliação Busca Garantir Transparência e Isonomia

A agência enfatiza que o reprocessamento não significa a reabertura do prazo para envio de novas propostas de operação. O objetivo principal é assegurar a “consistência, integridade e isonomia” das informações utilizadas na seleção das empresas.

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A iniciativa visa a um processo seletivo mais justo e transparente, considerando as recentes mudanças regulatórias no setor.

Setor Reage à Decisão com Preocupação

A decisão da ANTT gerou reações diversas no setor. A CNN reportou que o modelo utilizado para o concurso foi criado com base no novo marco regulatório do TRIP, aprovado em janeiro de 2024, que previa a entrada gradual de novos operadores em mercados considerados desassistidos ou atendidos por apenas uma empresa.

No entanto, a medida enfrentou críticas de empresas tradicionais e de novas plataformas de transporte rodoviário.

Representantes do setor já expressavam preocupação com possíveis atrasos e revisões no processo, diante das recentes mudanças regulatórias. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) criticou a suspensão do resultado, destacando a fragilidade na governança da pauta de interesse público e a falta de transparência e previsibilidade na decisão, o que pode gerar novos questionamentos judiciais.