ANTT endurece regras e suspende transportadores no combate ao piso mínimo do frete!
NTT endurece regras! ANTT lança resoluções com multas pesadas para quem não cumpre o piso do frete. Descubra como a fiscalização será intensificada!
NTT Publica Novas Resoluções para Fiscalização do Piso Mínimo do Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, a publicação de duas resoluções que detalham a regulamentação da Medida Provisória (MP) relacionada às penalidades para o descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário de cargas.
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As novas regras foram divulgadas em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU). A Resolução 6.077/2026 modifica a normativa de 2020 da ANTT, que já estabelecia sanções para empresas que operam com valores de frete inferiores ao piso mínimo definido.
Uma das principais mudanças reside na forma de aplicação das multas. Motoristas que receberem mais de três autuações em um período de seis meses, por praticarem contratação de serviços de transporte com valores abaixo do piso mínimo, verão o (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas) suspenso.
A contagem do período de seis meses começará a partir da data da notificação da autuação mais recente, que será considerada para a aplicação da medida.
A segunda resolução, 6.078/2026, trata da obrigatoriedade do (Código Identificador da Operação de Transporte) (CIOT) para todas as operações de frete. O sistema atuará como um registro digital da contratação, reunindo informações cruciais como o contratante, o transportador, a carga, o trajeto e o valor pago.
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A ANTT não permitirá o cadastro e a geração do CIOT em situações onde o valor do frete informado estiver fora do piso mínimo estabelecido.
Além disso, serão aplicadas multas de R$ 10.500 para operadores que negligenciarem o cadastramento de operações, gerarem CIOTs com dados divergentes em relação à contratação do frete ou deixarem de registrar o CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
A ANTT busca, com essas medidas, garantir o cumprimento do piso mínimo e a segurança jurídica no setor de transporte rodoviário de cargas.
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