ANTT endurece punição: Multas de R$ 10 Milhões e risco de cancelamento do RNTRC!

Em entrevista concedida na sede da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, o diretor-geral destacou uma nova abordagem para garantir o cumprimento dos preços mínimos estabelecidos para o transporte rodoviário de cargas. Segundo ele, transportadoras que operarem abaixo do piso definido na tabela de fretes da agência estarão agindo de forma “duplamente ilegal”.

Essa situação ocorre devido à ausência do Ciot (Código Identificador da Operação de Transportes), documento essencial para formalizar as operações de transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Penalidades e Prazos

O diretor explicou que a agência editará duas resoluções para reforçar a fiscalização. A primeira regulamentará a aplicação de suspensão cautelar das atividades em casos de infrações dolosas, ou seja, quando há intenção de descumprir as regras.

Os prazos de suspensão variam de 5 a 30 dias, dependendo da gravidade da infração. Além disso, embarcadores – responsáveis pela contratação do frete – podem ser impedidos de contratar serviços por períodos de 10 a 40 dias.

Foco na Cobertura da Cadeia Logística

O diretor enfatizou que a fiscalização não se limitará a um único elo da cadeia logística. A agência pretende alcançar todos os envolvidos na operação, incluindo embarcadores, transportadoras e caminhoneiros autônomos, visando coibir práticas irregulares de forma mais abrangente.

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A agência busca um equilíbrio na aplicação das penalidades, considerando a reincidência como fator agravante.

Novas Sanções e o Ciot

A proposta de medida provisória (MP) do governo federal, anunciada na quinta-feira (19.mar), visa endurecer as punições para o descumprimento do piso do frete rodoviário de cargas. As empresas que contratarem transporte por valores abaixo da tabela poderão ser multadas em até R$ 10 milhões por operação.

Em casos de reincidência, a suspensão do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas) e, em situações reiteradas, o cancelamento do registro, que impede a empresa de operar por até 2 anos.