ANTT Cancela Multas Milenais em Pedágio Rio-Santos: Quebra do “Free Flow”
Cancelamento Definitivo de Multas por Evasão de Pedágio na Rio-Santos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o fim de 800 mil multas referentes a evasão de pedágio na Rodovia Rio-Santos, especificamente no trecho da BR-101 Sul, localizado no estado do Rio de Janeiro. A decisão, confirmada em 24 de março durante uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, representa um marco significativo no combate a infrações nesse importante corredor rodoviário.
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As multas foram aplicadas nos pórticos de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, e representam mais de 50% das 1,4 milhão de autuações registradas desde a implementação do sistema de “free flow” em março de 2023. A principal justificativa para o cancelamento é que os motoristas, em muitos casos, pagaram as tarifas com atraso, devido a problemas de comunicação e falhas operacionais no sistema eletrônico utilizado.
A Deliberação 277 da ANTT formalizou a medida, além de suspender 3,4 milhões de multas relacionadas ao “free flow” em todo o país, com 1,4 milhão dessas autuações concentradas no estado do Rio de Janeiro. A expectativa é que essa ação contribua para a melhoria do fluxo de tráfego e a segurança nas estradas.
Integração com o Aplicativo CNH do Brasil
Em uma atualização sobre o sistema, o ministro dos Transportes, George Santoro, informou que a integração do “free flow” com o aplicativo CNH do Brasil deve começar a avançar em até 30 dias. A declaração foi feita em uma entrevista exclusiva ao programa Macro em Pauta da EXAME.
Segundo o ministro, o objetivo é que o cidadão seja notificado através do aplicativo da CNH do Brasil quando passar por um pedágio sem cancelamento. O “free flow” é um modelo de pedágio que elimina a necessidade de praças físicas, utilizando pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos e calculam a cobrança com base no trecho percorrido.
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A iniciativa visa otimizar o sistema e reduzir o número de multas, além de facilitar o processo para os usuários da rodovia. A expectativa é que a integração com o aplicativo CNH do Brasil traga mais eficiência e transparência ao sistema de pedágio na Rio-Santos.
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