ANTT aprova edital da Régis Bittencourt: o que muda para a rodovia SP-PR em 2026?
ANTT Aprova Edital para Concessão da Rodovia Régis Bittencourt
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo importante ao aprovar, em reunião extraordinária de sua diretoria nesta segunda-feira, dia 13, o edital do processo competitivo simplificado. Este edital visa a concessão da rodovia Régis Bittencourt.
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Detalhes do Leilão e Contexto da Concessão
O leilão para a rodovia está programado para o dia 23 de julho e representará o terceiro grande certame rodoviário realizado ainda neste ano de 2026. Atualmente, a operação da via é realizada pela Arteris.
Repactuação e Novos Investimentos Previstos
A concessão passou por um processo de repactuação conduzido pela Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse mecanismo foi empregado para reequilibrar os termos contratuais e prevenir disputas judiciais.
O novo acordo estabelece um aporte de investimentos (Capex) totalizando R$ 7,2 bilhões ao longo de toda a vigência. Tais recursos serão direcionados para obras de ampliação, melhorias operacionais e a manutenção geral da rodovia.
Extensão do Prazo e Revisão Contratual
Além dos investimentos, o contrato prevê a extensão do prazo de concessão por mais oito anos. Essa extensão visa assegurar a viabilidade econômico-financeira dos aportes necessários para a infraestrutura.
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O contrato original foi firmado em 2008. Essa revisão faz parte de um movimento governamental mais amplo, focado em reestruturar concessões rodoviárias que foram consideradas desequilibradas ou que apresentavam defasagem.
Abrangência da Rodovia
A concessão em questão abrange um trecho de 402 km, conectando os estados de São Paulo (SP) a Curitiba (PR), um eixo fundamental para o transporte na região Sul do país.
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