O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, manifestou a intenção de limitar a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde. Em suas declarações, Damous enfatizou a necessidade de proibir o cancelamento de convênios destinados a idosos, considerando que essas práticas afetam desproporcionalmente pacientes com condições raras.

A ANS busca autorização do Congresso para implementar essas regulamentações, inserindo o tema no debate sobre a reforma da Lei de Planos de Saúde em tramitação na Câmara.

Revisão de Regras de Cancelamento

Damous defendeu a criação de limites para a coparticipação, estabelecendo que não deverá exceder 30% do valor mensal pago pelo plano. Além disso, propõe a exclusão da cobrança contínua de coparticipação. A agência pretende construir um índice de inflação médica para orientar os reajustes anuais dos contratos, buscando a colaboração do IBGE e do IPEA para garantir um fundamento sólido para vetar aumentos excessivos.

Debate e Impacto

O debate sobre reajustes ocorre em um contexto de análise pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a limitação de aumentos por faixa etária em contratos antigos. Operadoras de planos de saúde expressam preocupação com o impacto financeiro, especialmente para empresas de menor porte.

Dados da ANS indicam um aumento de 131% no lucro agregado das operadoras no primeiro semestre de 2025.

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