O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo expressa forte preocupação com as propostas em análise na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que visam a venda fracionada de gás. A principal objeção reside no potencial impacto negativo na segurança e na qualidade do serviço, além de abrir espaço para fraudes e precarização do setor.
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Riscos da Venda Fracionada
Segundo o presidente do sindicato, existe o temor de uma “mexicanização” do mercado de GLP, onde o controle sobre os botijões e a rastreabilidade são mais frágeis, o que poderia atrair o crime organizado. A agência estaria baseando suas análises em modelagens subjetivas, sem considerar o custo-benefício ou o impacto social, o que, na prática, poderia gerar insegurança.
Segurança e Envasamento
O setor destaca que o risco maior está no momento do envase, que atualmente ocorre em bases industriais, afastadas de áreas residenciais, sob rigorosas exigências de órgãos reguladores. A permissão para operações fracionadas, em locais menos estruturados, aumentaria a exposição a acidentes.
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A empresa dona da marca responde civil, administrativa e criminalmente por problemas relacionados ao botijão e à carga de gás.
Marca e Rastreabilidade
Outro ponto de debate é o modelo brasileiro de marca estampada em alto relevo nos botijões, que garante rastreabilidade e responsabilidade em caso de acidentes. O sindicato alerta que flexibilizar esse sistema poderia dificultar a responsabilização e estimular a entrada de operadores informais.
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Necessidade de Estudos Técnicos
O setor enfatiza que não é contra a ampliação da concorrência, mas defende que qualquer mudança seja precedida de estudos técnicos robustos, com modelagem econômica detalhada e estimativas claras de impacto social. A expectativa das empresas é que a ANP aprofunde os dados apresentados antes de avançar com propostas formais.
