A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, em 25 de outubro de 2025, a liberação parcial das operações da Refit (Refinaria Manguinhos). A decisão se baseia no cumprimento de 10 dos 11 pontos levantados em uma fiscalização realizada entre 25 e 26 de setembro.
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Retomada Gradual das Atividades
Essa medida representa o primeiro passo para a retomada de parte dos processos da Refit. A empresa está autorizada a realizar a formulação de combustíveis, a movimentação e a comercialização de seus produtos e insumos, incluindo os armazenados em suas instalações, desde que respeitem as normas regulatórias aplicáveis.
Restrições Persistem
Apesar da liberação parcial, algumas restrições permanecem em vigor, especificamente na torre de destilação. Essa restrição se mantém até que seja comprovada a necessidade de utilização das colunas para compor a produção de gasolina.
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“Com base na análise técnica dos documentos apresentados, não foi justificada até o momento a necessidade de uso de torres de destilação para a produção de gasolina, a partir dos insumos importados declarados”, declarou a ANP.
Preocupações e Riscos
O Instituto Combustível Legal (ICL) expressou preocupação com a liberação parcial, devido ao “não cumprimento integral” das exigências da ANP. Segundo o ICL, a medida “acende um alerta sobre os riscos regulatórios, fiscais e de segurança associados à retomada das operações da empresa”.
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“A decisão evidencia uma grave assimetria no tratamento regulatório do setor: a atividade de formulação de combustíveis está atualmente proibida para novas empresas, justamente em razão dos históricos de irregularidades e fraudes envolvendo antigas formuladoras, mas, ainda assim, a ANP liberou a Refit para formular combustíveis”, afirmou o instituto.
Contexto da Interdição
Em 26 de setembro, a ANP interditou cautelarmente todas as instalações da Refit, com base em uma operação de fiscalização que apontou indícios de irregularidades na importação, movimentação e produção de combustíveis. A agência constatou “importações de combustíveis praticamente prontos”, com possível adulteração da classificação para redução de carga tributária, tanques de armazenamento sem autorização e ausência de indícios de refino efetivo.