A Assembleia Nacional da Venezuela deu luz a uma aprovação inicial para uma lei de anistia nesta quinta-feira (5). O projeto de lei propõe a clemência imediata para indivíduos presos por participação em manifestações políticas ou por críticas a figuras públicas.

A minuta, vista pela Reuters, também contempla a restituição de bens apreendidos e a revogação de medidas da Interpol e outras instâncias internacionais impostas anteriormente pelo governo.

Retorno de Exilados e Abrangência Temporal

Um ponto crucial da proposta é a possibilidade de retorno de venezuelanos que se exilaram, buscando escapar de processos judiciais que consideram politicamente motivados. A lei também estabelece um período de abrangência, estendendo a anistia a crimes cometidos a partir de 1º de janeiro de 1999 até a data de sua entrada em vigor.

A aplicação imediata da anistia se estenderia a indivíduos que agiram pacificamente ou que apresentassem necessidades de saúde.

Exclusões e Reações

É importante ressaltar que a lei não inclui aqueles condenados por crimes graves como violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, corrupção ou tráfico de drogas. A aprovação unânime na primeira votação ocorreu na Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista.

Leia também:

Kremlin Ignora Acusações de Epstein e Serviços de Inteligência Russos!

Fim do START: Risco de Guerra Nuclear Aumenta com Fim do Tratado!

The New York Times Brilha com Crescimento Exponencial e Lucros Recordes em 2025!

A próxima sessão, onde o projeto será debatido, ainda não tem data definida.

Comentários e Críticas

O irmão do presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, descreveu a lei como um passo difícil, mas necessário, admitindo que o processo seria “cheio de obstáculos e momentos amargos”. A oposição venezuelana e grupos de direitos humanos têm criticado a medida, alegando que o governo tem utilizado prisões para reprimir a dissidência, acusando-os arbitrariamente de crimes como terrorismo e traição.

O governo sempre negou que os presos sejam políticos.

Contexto e Implicações

A lei surge em um momento de tensões entre o governo venezuelano e os Estados Unidos, com o governo interino Delcy Rodríguez atendendo às exigências americanas em relação aos acordos petrolíferos. A aprovação da lei pode ter implicações significativas para o retorno de exilados e para o futuro político do país.

A lei também abrange protestos em massa que ocorreram em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.