Críticas da Ministra Anielle Franco à Suspensão das Cotas em Santa Catarina

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, manifestou sua forte oposição à aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do projeto de lei que elimina as cotas raciais no acesso às universidades estaduais. Em declarações públicas, a ministra enfatizou que a medida representa um retrocesso e busca impedir o acesso de estudantes negros e indígenas ao ensino superior.

Anielle Franco argumentou que as cotas são essenciais para abrir caminhos e garantir a permanência de grupos historicamente marginalizados no sistema educacional. A ministra criticou diretamente os deputados catarinenses, afirmando que eles buscam ignorar a Constituição Federal e perpetuar desigualdades.

A ministra ressaltou que dados estatísticos comprovam a eficácia das políticas de cotas, demonstrando seu papel na correção de injustiças históricas e na promoção da igualdade de oportunidades. Ela informou que o Ministério está avaliando as ações legais para evitar a implementação do projeto.

O projeto de lei, agora encaminhado para a sanção do governador Jorginho Mello (PL), proíbe a reserva de vagas e outras ações afirmativas não apenas para estudantes, mas também para funcionários, incluindo professores. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia validado a constitucionalidade das cotas em 2012, justificando a medida como um instrumento para superar desigualdades sociais e garantir o direito à igualdade material.

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