Nova Taxa Turística em Angra dos Reis Suscita Reações

A Prefeitura de Angra dos Reis, no sul do Rio de Janeiro, anunciou a implementação de uma taxa de até R$ 95 para turistas que visitarem a cidade e as ilhas locais, a partir de janeiro de 2026. A medida, aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal e sem consulta pública, visa financiar ações de preservação ambiental, saneamento, infraestrutura turística e segurança.

A taxa será aplicada a visitantes que permaneçam na região por até sete dias.

Como Funciona a Nova Taxa

A lei, baseada na Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), atualizada anualmente pelo governo estadual, estabelece valores diferentes para visitantes do continente e da ilha. Para a permanência continental, a taxa fixa é de 10 UFIR-RJ (R$ 47,50), enquanto para a ilha, é de 20 UFIR-RJ (R$ 95).

Para períodos acima de uma semana, os visitantes devem pagar uma taxa adicional de 1 UFIR-RJ por dia. A lei também prevê isenções para moradores de Angra, familiares de até segundo grau, crianças até 12 anos e pessoas com mais de 60 anos.

Reações e Críticas

O anúncio gerou forte reação entre moradores, comerciantes e empresários do setor hoteleiro, especialmente na Ilha Grande. Frederico Britto, morador e dono de pousada, criticou a aprovação sem participação da comunidade. Ele ressaltou que o estudo de controle de visitação, que custou milhões, não foi levado em consideração.

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A proposta de R$ 95 por visitante é significativamente maior do que o valor sugerido de R$ 2,70, conforme estudo da Fundação CERTI de 2013.

Propostas e Controvérsias

Britto defende a necessidade de ordenar o turismo na Ilha Grande, mas questiona a eficácia da taxa. Ele propõe a criação do Fundo da Ilha Grande (FIG), que incluiria receitas de multas ambientais, taxas pelo uso de recursos naturais e repasses públicos.

Ele também aponta incoerências na lei, como a diferença de preço entre hóspedes em pousadas caiçaras e turistas em grandes resorts.

O deputado Marcelo Dino (União Brasil) solicitou abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também foram notificados.