Aneel Satura Âmbar e J&F: Decisão Crucial no Leilão de 2026 Revelada
Aneel Mantém Decisão Sobre Leilão de Capacidade e Recursos da Âmbar e J&F
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se posicionou nesta quarta-feira (29) sobre os recursos apresentados pela Âmbar, empresa do grupo dos Irmãos Batista, e pela J&F, referentes ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026. A agência negou o pedido de anulação de parte do leilão, reafirmando a regularidade do processo.
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Segundo a decisão da Aneel, o edital do LRCap de 2026 era claro e a Âmbar, ao participar, aceitou suas regras, o que impede a contestação posterior. A agência argumentou que não havia evidências de vício procedimental, falha sistêmica ou erro na administração que pudessem invalidar a regularidade do leilão.
A Âmbar havia questionado alguns aspectos do processo.
A situação se repete com a UEG Araucária, que adquiriu energia térmica da Copel em 2023. A Aneel considerou que qualquer erro na situação foi resultado da própria UEG Araucária no cadastro, e que o edital estabelecia claramente a responsabilidade do agente sobre suas inscrições.
A agência enfatizou que o enquadramento questionado foi uma escolha expressa da própria recorrente na etapa de inscrição.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado no caso, contrariando os recursos da Âmbar e J&F, concluindo que o LRCap foi conduzido de forma regular. O parecer jurídico da AGU recomendou o não provimento dos recursos, argumentando que os questionamentos decorriam de decisões tomadas pelas empresas durante o leilão, e não de erros no processo.
A análise da AGU não identificou falhas na administração, obscuridade nas normas do leilão ou defeitos na condução do procedimento.
O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, com previsão de investimentos de R$ 64,5 bilhões e um deságio médio de 5,52% em relação aos preços iniciais do Ministério de Minas e Energia (MME), gerou questionamentos após os recursos apresentados pela Âmbar e J&F à Aneel.
Apesar da derrota na esfera administrativa, as empresas Araucária ainda podem recorrer ao Judiciário para buscar uma suspensão dos efeitos da decisão por meio de uma medida liminar.
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