A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, na terça-feira (21.out.2025), o recurso apresentado pela Enel RJ, que solicitava autorização para refinanciar empréstimos obtidos através de outras empresas do mesmo grupo, conhecidos como mútuos. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do diretor Fernando Mosna. Adicionalmente, a Aneel notificará a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para avaliar possíveis distorções nas informações divulgadas pela distribuidora ao mercado.

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Detalhes do Processo Financeiro

O processo envolveu cerca de R$ 5,8 bilhões em dívidas, contraídas entre 2018 e 2021. Uma parcela significativa desses contratos não havia recebido a aprovação prévia da reguladora. Segundo Fernando Mosna, permitir o refinanciamento representaria um risco à sustentabilidade econômica-financeira da Enel RJ, considerando seu elevado nível de endividamento, que ultrapassa os limites prudenciais estabelecidos pela regulação.

Argumentos e Avaliação da Aneel

O diretor Mosna enfatizou que o papel da Aneel não se limita à análise dos custos das operações, mas sim à garantia de que as concessionárias mantenham condições adequadas para prestar o serviço público de energia de forma contínua e segura. A Aneel considerou que a economia financeira potencial não justificaria o agravamento do quadro de alavancagem da empresa.

Notificação à CVM e Disputa Judicial

A decisão da Aneel inclui a comunicação formal à CVM sobre uma possível informação enganosa relacionada ao vencimento de um dos empréstimos. A Enel RJ também recorreu à Justiça, mas a juíza Isaura Cristina de Oliveira Leite, da Justiça Federal da 1ª Região, negou o pedido de liminar. O diretor Fernando Mosna classificou a tentativa de afastamento da relatoria como “manifestamente incabível”, argumentando que a empresa buscava criar um litígio artificial.

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