Aneel Define Relação entre Processo de Caducidade e Renovação de Concessão da Enel São Paulo

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, esclareceu que o processo de avaliação das possíveis falhas e transgressões da Enel São Paulo está intrinsecamente ligado à decisão sobre a renovação antecipada da concessão da distribuidora. Segundo ele, ambos os trâmites são interdependentes e seguem uma sequência lógica dentro da agência.

Fase Instrutória e Deliberação da Diretoria

Feitosa explicou que o processo de fiscalização, que pode resultar em caducidade (perda do contrato) da Enel São Paulo, ainda se encontra em fase instrutória e depende da deliberação da diretoria da Aneel. O termo de intimação (TI) emitido como parte desse processo é um ato preparatório, e sua decisão final não está embutida na avaliação da diretoria.

Impacto da Caducidade na Renovação

A avaliação jurídica da Aneel considera que, enquanto o processo de caducidade não for formalmente instaurado, o pedido de renovação da concessão da Enel São Paulo não precisa ser interrompido. O decreto 12.068 estabelece que a instauração do processo de caducidade implica o encerramento do pedido de renovação.

Limitações e Pendências da Aneel

Feitosa ressaltou que a Aneel enfrenta desafios devido a limitações de pessoal e uma sobrecarga de pautas, o que afeta o ritmo das análises. Outros processos complexos, como o da Light (RJ) e o da Enel Ceará, também estão em tramitação, gerando dificuldades para a agência. A preocupação principal é não violar os prazos dos contratos, evitando problemas com as distribuidoras.

Renovação de Concessões e Desafios

O governo federal pretende renovar 19 contratos de distribuidoras por mais 30 anos. A 1ª assinatura foi com a EDP Espírito Santo, e outras 8 já tiveram aval para prorrogação antecipada. A Aneel avalia o desempenho das concessionárias e recomenda ou não a renovação. A posição de alguns diretores, como Fernando Mosna, que defendia análises mais amplas, foi derrotada no colegiado. O caso da Enel São Paulo, criticada por falhas no atendimento a consumidores em eventos climáticos extremos, continua sendo um ponto central de atenção.

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