Aneel Aprova Edital para 1º Leilão de Transmissão de Energia Elétrica

Em 24 de fevereiro de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou a aprovação do edital referente ao 1º leilão para a concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica. A decisão, consolidada após análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), está disponível em formato PDF (474 kB).

O leilão visa a outorga de nove lotes de empreendimentos de transmissão, abrangendo a construção, operação e manutenção de linhas e subestações, com a definição das respectivas Receitas Anuais Permitidas – o valor máximo que as empresas vencedoras poderão receber pela prestação do serviço.

Cronograma e Restrições do Leilão

A sessão pública para os lotes 1, 2, 3, 4 e 5 está marcada para 27 de março de 2026. Já os lotes 7, 8, 9 e 10 terão o leilão realizado, no mínimo, 30 dias após a nova homologação do TCU, considerando os termos de abandono dos contratos de concessão anteriores, interessando a empresas que se manifestarem.

Essa formalização da devolução amigável de concessões já contratadas permite a relicitação dos ativos.

Decisões da Aneel e Próximos Passos

A Aneel determinou que haja restrição de participação em leilões para empresas que já tenham sofrido processo de caducidade anterior. A área técnica da agência propôs que a restrição fosse para todas as empresas com recomendação de caducidade, mesmo que o processo não tivesse sido levado ao fim.

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A diretoria colegiada não acatou a sugestão, mas irá deliberar sobre o tema para definir os critérios definitivos para futuros leilões. A publicação do aviso de licitação deverá ocorrer, no mínimo, 30 dias antes da data de realização do leilão, seguindo as regras do processo.

Investimentos e Projetos

Os nove lotes somam um investimento estimado de R$ 5,1 bilhões no setor elétrico brasileiro. Os projetos incluem a construção de 859 km de linhas de transmissão e a capacidade de transformação de 4.350 MVA (megavolt-ampère). Os lotes abrangem estados como Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.