A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu não intervir imediatamente na concessão da Enel SP, mesmo diante de recentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no estado. O diretor-geral Sandoval Feitosa informou que a agência iniciou um processo de intimação da empresa, com foco em critérios técnicos e no devido processo legal para evitar problemas jurídicos.
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Etapa Preparatória na Apuração
A Aneel está conduzindo uma análise preliminar, formalizada através de um Termo de Intimação (TI). Este instrumento é uma etapa inicial de apuração, onde a agência identifica possíveis falhas, solicita informações e estabelece prazos para resposta da concessionária.
Análise do Apagão de Dezembro
O apagão registrado em 10 de dezembro será analisado pela área de fiscalização da Aneel, conforme previsto na instrução técnica e no relatório da diretora Agnes [da Costa]. A agência busca uma análise robusta para evitar fragilidades em um possível processo judicial.
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Decisões e Poder Concedente
A recomendação de caducidade do contrato, caso confirmada pela diretoria da Aneel, será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, que atua como poder concedente. A decisão final deve respeitar o devido processo legal, garantindo previsibilidade nos contratos administrativos.
Expansão da Fiscalização Regional
Para ampliar a capacidade de resposta da Aneel nos estados, a diretoria aprovou a criação de escritórios regionais de fiscalização em São Paulo e Manaus, abrangendo as regiões Sudeste e Norte. Além disso, foram autorizados estudos para a abertura de novas gerências regionais no Nordeste e no Sul, com o deslocamento temporário de servidores de outras áreas para reforçar a fiscalização em São Paulo.
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