Aneel Amplia Fiscalização com Novos Escritórios e Reforço Temporário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, a criação de escritórios regionais de fiscalização em São Paulo e Manaus, com o objetivo de coordenar suas atividades nas regiões Sudeste e Norte.
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A decisão também inclui a autorização para o início de estudos de abertura de novas gerências regionais no Nordeste e no Sul. A agência busca fortalecer sua capacidade de resposta nos estados.
Reforço Temporário na Fiscalização de São Paulo
Adicionalmente, a Aneel deslocará servidores de outras áreas para reforçar a fiscalização em São Paulo. A medida visa garantir a capacidade de atestar se as ações informadas pelas empresas estão sendo efetivamente realizadas.
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Investigação do Apagão em São Paulo
A Aneel iniciou um processo de intimação da Enel SP, em relação aos recentes episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, registrados em decorrência de eventos climáticos extremos. O diretor-geral informou que o apagão de 10 de dezembro está sendo analisado dentro da janela de monitoramento da agência.
Processo de Caducidade e Sanções
A diretoria da Aneel avaliará as recomendações, mas, neste momento, não considera a hipótese de intervenção na Enel SP. As possíveis penalidades incluem multas, intervenção ou caducidade do contrato. A agência enfatiza que qualquer decisão final seguirá o devido processo legal.
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Cautela e Conformidade Legal
A apuração dos eventos será conduzida com critérios técnicos rigorosos, buscando evitar fragilidades jurídicas. A Aneel ressalta que, para a rescisão de um contrato administrativo, é fundamental respeitar o devido processo legal, garantindo a conformidade com o Estado Democrático de Direito.