A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intensificou suas ações de fiscalização da Enel Distribuição São Paulo em dezembro de 2025, em resposta a uma série de interrupções no fornecimento de energia que se estenderam desde 2023. A medida surge após um incidente registrado em 10 de dezembro, que afetou um número significativo de consumidores sem energia.
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A investigação visa avaliar se houve reincidência de falhas no processo de restabelecimento do serviço e a possível perda de validade do contrato da empresa no estado.
Análise da Aneel e Preparação para Possível Caducidade
O episódio está sendo analisado dentro do processo de monitoramento de um termo de intimação emitido pela Aneel, decorrente de um evento anterior que deixou mais de 710 mil unidades consumidoras sem energia. Este instrumento é uma etapa formal que precede a recomendação de caducidade da concessão, onde o poder público pode revogar o direito da empresa de operar o serviço.
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Encontro e Apresentação de Dados
A fiscalização é conduzida em colaboração com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. A análise se concentra em identificar se a Enel-SP repetiu falhas operacionais, especialmente em relação ao tempo e à eficácia do restabelecimento da energia aos consumidores.
A Aneel aplicou penalidades à concessionária, incluindo a maior multa já registrada no setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões, embora a cobrança esteja suspensa por decisão judicial.
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Reunião e Compromisso com o Interesse Público
Em dezembro de 2025, representantes da Aneel, incluindo Sandoval Feitosa e Gentil Nogueira, se reuniram com o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o ministro Alexandre Silveira para apresentar o andamento da fiscalização. A Aneel enfatizou seu compromisso com a observância do processo legal e a defesa do interesse público, visando garantir a prestação adequada do serviço de distribuição de energia aos consumidores paulistas, em linha com as diretrizes do governo federal.