Aneel Define Novas Regras para Compartilhamento de Receitas e Incentiva Inovação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu novas diretrizes sobre o compartilhamento de infraestrutura e receitas adicionais das distribuidoras de energia elétrica. A iniciativa visa assegurar tarifas mais acessíveis para os consumidores e impulsionar investimentos em tecnologias inovadoras no setor.

O foco principal é otimizar o uso da infraestrutura existente e promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas que beneficiem o mercado.

Inicialmente, o compartilhamento de receitas com os consumidores será limitado a 5% das receitas adicionais nos primeiros cinco anos. Essa medida visa garantir uma transição gradual e sustentável, permitindo que as distribuidoras invistam em modernização e expansão.

Após esse período, a Aneel realizará uma reavaliação das regras, utilizando dados reais do mercado para determinar os percentuais de compartilhamento, em vez de aumentos automáticos.

O compartilhamento de postes representa o principal fator de redução das tarifas, respondendo por mais de 80% das receitas destinadas aos consumidores em 2023. A Aneel manteve a definição de que o repasse permanece em 60% da receita bruta, rejeitando uma proposta de redução para 50%, devido ao potencial impacto negativo sobre o consumidor sem garantia de benefícios concretos.

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A Aneel definiu um ciclo de revisão das regras de 10 anos, simplificando a fiscalização através da utilização da receita bruta faturada como base de cálculo. Para receitas provenientes de Pesquisa e Desenvolvimento, o percentual de compartilhamento foi fixado em 15%, buscando equilibrar o incentivo à inovação com o retorno tarifário.

A agência enfatiza que as mudanças visam garantir previsibilidade para o setor e benefícios tangíveis aos consumidores, sem comprometer investimentos estratégicos em tecnologia e inovação.