Aneel Aprova Renovação da Concessão da Light

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou nesta terça-feira (4) a aprovação da recomendação para a renovação da concessão de distribuição de energia da Light. Essa decisão representa um avanço significativo para o grupo, que busca consolidar uma recuperação judicial.

A análise do órgão regulador demonstra que a Light, responsável pelo fornecimento de energia em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a região metropolitana, atende aos requisitos necessários para garantir 30 anos adicionais de contrato.

A avaliação da Aneel foca na eficiência do fornecimento de energia e na gestão econômico-financeira da concessionária, além de considerar a regularidade fiscal, trabalhista e setorial. A aprovação final está pendente da assinatura do Ministério de Minas e Energia (MME).

Esse marco encerra uma fase crítica para a Light, que enfrentou uma severa deterioração financeira em 2023, culminando em um pedido de recuperação judicial, uma situação incomum no setor de distribuição de energia.

A distribuidora fluminense operava com dívidas bilionárias, agravadas por desafios operacionais em sua área de concessão, como furtos de energia em regiões com altos índices de violência urbana. A Aneel reconhece que a Light implementou medidas para regularizar sua dívida e realizou aportes de capital suficientes para garantir o cumprimento dos níveis regulatórios de gestão econômico-financeira.

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A recomendação de renovação da concessão foi aprovada por unanimidade, embora o diretor Fernando Mosna tenha apresentado um voto divergente, baseando-se em uma análise mais abrangente do desempenho da concessionária nos últimos anos, incluindo indicadores como o Tempo Médio de Atendimento de Emergências (TMAE) e a satisfação dos consumidores.