Aneel Adia Aprovação de Redução de Tarifas de Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre uma regra que permitiria reduzir as tarifas de energia para consumidores de 21 distribuidoras em 2026. A retirada de pauta do processo foi proposta pela diretora relatora, Agnes da Costa.

O caso envolve o rateio de valores provenientes da repactuação do Uso do Bem Público (UBP), um pagamento de royalty feito pelas hidrelétricas. Uma lei aprovada no ano anterior determina que esses recursos devem ser utilizados para diminuir as tarifas dos consumidores “cativos”, ou seja, aqueles ligados às distribuidoras nas regiões abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O montante total disponível para o alívio tarifário pode atingir R$ 8,8 bilhões, dependendo da conclusão da repactuação com os geradores hidrelétricos.

A diretora relatora propôs regras para a distribuição dos recursos do UBP, com a previsão de uma redução percentual igualitária das tarifas entre as concessionárias beneficiadas. Além disso, haveria diferenciação dos benefícios de acordo com os níveis de tensão, com consumidores de menor porte recebendo maior redução tarifária.

O diretor Fernando Mosna apresentou um voto divergente, sugerindo uma metodologia distinta para a aplicação de parte dos recursos. A proposta de Mosna previa que cerca de 12% da cifra total seria distribuída com base em índices que considerassem a complexidade socioeconômica de cada distribuidora.

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A equipe técnica da Aneel defendia uma redução tarifária de 12% para os consumidores das regiões Norte e Nordeste, atendidos por empresas como Energisa, Equatorial e Neoenergia, além de clientes do Mato Grosso, norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Três concessionárias – do Acre, Rondônia e Amapá – teriam reduções tarifárias menores em 2026, pois já haviam utilizado parte dos recursos em 2025.

Os diretores da Aneel destacaram que a medida é temporária e não visa a alterar a estrutura tarifária das distribuidoras, que voltará a subir no ano seguinte.