Aneel Abre Consulta Pública para Tarifa Horária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou, na terça-feira, 9 de dezembro de 2025, uma consulta pública com o objetivo de discutir a implementação da Tarifa Horária, também conhecida como Tarifa Branca. Essa medida se destina a consumidores de baixa tensão que apresentam um consumo elevado, igual ou superior a 1 megawatt-hora (MWh) mensalmente.
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O principal objetivo é modernizar a estrutura tarifária, buscando alinhá-la com a dinâmica do sistema elétrico nacional.
Público-Alvo e Impacto
A proposta de tarifa horária se direciona a um público específico, incluindo residências grandes, comércios e pequenas indústrias. Estima-se que esse grupo represente aproximadamente 2,5 milhões de unidades consumidoras, respondendo por 25% do consumo em baixa tensão do país.
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A expectativa é que essa mudança contribua para o equilíbrio da demanda e a otimização do uso da energia.
Funcionamento da Tarifa Horária
A Tarifa Branca funciona de acordo com o horário do consumo. A tarifa é mais vantajosa durante os períodos de maior oferta de energia, principalmente entre 10h e 14h, devido à geração solar e eólica. Em contrapartida, a tarifa tende a ser mais elevada nos horários de pico, geralmente entre 18h e 21h, quando o sistema elétrico utiliza fontes de geração mais caras.
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Ações Complementares da Aneel
Além da abertura da consulta pública, a Aneel aprovou medidas complementares para a implementação da Tarifa Horária. Isso inclui a avaliação do impacto da tarifa para consumidores com Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e a elaboração de um plano de comunicação nacional sobre a modernização tarifária.
O plano poderá utilizar recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE).
Workshops Temáticos
Durante a consulta pública, a Aneel realizará três workshops temáticos. O primeiro, em 21 de janeiro, abordará consultorias especializadas em regulação. O segundo, em 28 de janeiro, reunirá associações setoriais e executores de sandboxes tarifários.
O terceiro workshop, em 3 de fevereiro, focará em estratégias de comunicação e divulgação da tarifa horária.