Críticas da PF à Proposta de Dosimetria
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, manifestou sua discordância em relação à discussão do Projeto de Lei da Dosimetria durante a cerimônia de posse do novo superintendente da corporação no Distrito Federal, Alfredo Junqueira.
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A manifestação ocorreu nesta quarta-feira, 17.
Rodrigues classificou a proposta legislativa como uma falta de coerência no debate sobre endurecimento penal que tem ganhado força no Congresso Nacional. Ele ressaltou a necessidade de alinhamento entre os discursos e as ações das autoridades dos Três Poderes em relação à política criminal.
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Segundo o diretor-geral, é incongruente defender penas mais severas e, simultaneamente, apoiar medidas que flexibilizam o sistema penal. A postura, segundo ele, demonstra uma ausência de lógica e consistência na abordagem do tema.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado o projeto, que agora segue para análise no plenário do Senado. A aprovação na CCJ representa um passo importante para a tramitação do projeto.
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O texto em discussão visa modificar os critérios de dosimetria aplicados a casos de tentativa de golpe de Estado. Há também a possibilidade de que a aprovação do projeto possa influenciar a discussão sobre a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente fixada em 27 anos e três meses de prisão.