A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, protocolou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025. O pedido visa que, caso a execução da pena seja determinada, Torres cumpra a prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
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A defesa argumenta que a prisão em regime comum representaria um risco à integridade física e psicológica do ex-ministro, considerando seu histórico de atuação em cargos de responsabilidade no Ministério da Justiça e na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Contexto do Julgamento e Condenação
Anderson Torres é um dos núcleos do julgamento relacionado ao plano de golpe de Estado. Em 11 de setembro de 2025, foi condenado a 24 anos de prisão. A defesa já havia apresentado um recurso via embargos de declaração, porém, o pedido foi negado, mantendo as penas estabelecidas pela 1ª Turma do STF.
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A defesa destaca que Torres enfrentou ameaças de morte, amplamente divulgadas na mídia, o que levou a medidas de segurança reforçadas em seu momento. Além disso, informa que, desde maio de 2023, o ex-ministro recebe acompanhamento psiquiátrico, com tratamento medicamentoso contendo antidepressivos e antipsicóticos.
Situação do Ex-Presidente Bolsonaro
Paralelamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro de 2025, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi unânime da 1ª Turma do STF. Bolsonaro foi encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, devido à natureza preventiva da prisão.
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É importante ressaltar que, neste momento, a prisão se refere à fase preventiva, e não ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses. De acordo com informações de advogados, assim que a fase de execução da pena for iniciada, Bolsonaro poderá ser transferido para uma unidade prisional comum.
Outros Réus e Regimes
Outros réus no caso, como o tenente-coronel Mauro Cid (que cumpre pena em regime aberto), Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, também estão envolvidos no caso e seus regimes de cumprimento da pena serão definidos conforme as decisões do STF.