A Anatel aprovou, unânimemente, a realização de uma Consulta Pública para debater o emprego de inteligência artificial no setor de telecomunicações.
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Assim, ela pretende promover mudanças no Regulamento de Segurança Cibernética. O prazo para envio de contribuições será de 45 dias.
Regulamentação de inteligência artificial no setor de telecomunicações.
Conforme a conselheira Cristiana Camarate, relatora da proposta, a análise da Agência indica que a regulamentação brasileira é atualizada e não estabelece restrições ao emprego de inteligência artificial no setor.
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Assim, não haverá criação de regras adicionais específicas, mantendo apenas os princípios já presentes nas resoluções da Anatel.
As modificações propostas se concentram nas atividades de fiscalização, assegurando que a Anatel tenha acesso a equipamentos, sistemas e dados utilizados no treinamento de IA.
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A própria Agência também poderá implementar tecnologias emergentes para reforçar seus procedimentos de fiscalização.
Atualizações no Regulamento de Segurança Cibernética
A sugestão de revisão visa incorporar os data centers que utilizam redes de telecomunicações nas diretrizes de segurança cibernética.
As empresas que empregam data centers ou serviços de computação em nuvem precisam contratar fornecedores com políticas alinhadas ao regulamento.
Ademais, é necessário que todos os participantes na gestão e no desenvolvimento das redes avaliem a adoção de tecnologias emergentes, como inteligência artificial e computação quântica, identificando os riscos potenciais associados ao seu emprego.
A participação na sociedade é fundamental para Cristiana Camarate.
Desejamos ouvir a todos para elaborar um regulamento atualizado que assegure a segurança das redes de telecomunicações e da sociedade.