Anatel Permite Troca de Multas por Conectividade em Universidades

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida inédita que pode beneficiar diversas universidades públicas e institutos federais. A decisão permite que empresas multadas por infrações na área de telecomunicações troquem o valor das multas por serviços de conectividade em unidades de aprendizagem.

O acordo envolve 118 universidades e institutos federais, localizados em 72 municípios. As empresas multadas – Telefônica, Claro, Tim e Sky – terão que fornecer acesso à internet, utilizando a estrutura da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), uma organização social que oferece infraestrutura de rede para instituições de ensino superior.

Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, a Anatel busca solucionar problemas de conectividade em áreas isoladas dentro dos campus universitários. “Essa medida visa conectar unidades mais afastadas ou espaços que ainda não participam da rede da RNP, oferecendo acesso à internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica”, explicou.

Caso as empresas não queiram cumprir a obrigação, elas podem converter a obrigação em multa, recebendo um desconto de 5%. Pieranti ressaltou que não há critérios de prioridade regional na implantação dos serviços. A empresa responsável pela conexão poderá escolher as unidades a serem beneficiadas, garantindo que a segunda unidade seja de uma macro região diferente e a terceira de outra macro região.

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