Anatel Notifica Vivo Sobre Ofertas de Banda Larga Fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu uma notificação à Telefônica Brasil (Vivo) nesta quarta-feira (19). A operadora tem 30 dias para ajustar suas ofertas de banda larga fixa, em conformidade com o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), que entrou em vigor em 1º de setembro.

A Vivo é a segunda maior operadora de banda larga fixa do Brasil, com 7,8 milhões de clientes, representando 14,6% do mercado.

Problemas Identificados pela Anatel

A Anatel apontou três principais problemas nas ofertas da Vivo. Em primeiro lugar, a falta de transparência em relação aos bônus de velocidade. As velocidades contratadas são, em grande parte, compostas por bônus temporários e condicionados, o que dificulta a compreensão do consumidor sobre a velocidade efetiva do serviço.

A Anatel destaca que a velocidade real contratada na oferta “Vivo Fibra 600 Mega” é de apenas 0,172 Mbps, enquanto os 599,828 Mbps restantes são oferecidos como bônus.

Outras Irregularidades

Segundo a Anatel, a operadora também pratica a suspensão indevida do serviço em caso de atraso no pagamento, retirando os bônus e mantendo a cobrança integral. Além disso, a agência reguladora identificou uma estratégia de fidelização oculta, com a cobrança de uma taxa de adesão parcelada, isenta enquanto o cliente permanece na oferta, e cobrança das parcelas restantes em caso de cancelamento.

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A Anatel exige que a Vivo informe claramente as condições de fidelização em todos os materiais de comunicação.

Medidas da Anatel e Reação da Vivo

A Anatel determinou que a Vivo deve informar claramente a velocidade real contratada em anúncios, contratos e etiquetas-padrão das ofertas, sem a inclusão de bônus temporários. A suspensão do serviço só poderá ocorrer após aviso prévio e dentro dos prazos regulamentares.

A operadora deve reformular todas as ofertas em até 30 dias e informar individualmente os clientes que contrataram planos após 1º de setembro de 2025 sobre as alterações. A Vivo deverá também garantir a suspensão de cobranças indevidas de multas ou taxas de adesão bonificada em caso de rescisão contratual.

A Telefônica Brasil, dona da Vivo, afirmou que está avaliando a manifestação da Anatel e reiterou seu compromisso com a conformidade regulatória e a transparência.