O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Gustavo Faierstein, defendeu a flexibilização de algumas regras em casos de atrasos e cancelamentos de voos, geralmente causados por eventos imprevisíveis. Em entrevista ao jornal Poder360, publicada nesta sexta-feira (6 de fevereiro de 2026), ele esclareceu que a iniciativa não visa retirar direitos dos passageiros.
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A proposta da Anac foi apresentada em 22 de janeiro.
Dados de Pontualidade
Faierstein apresentou dados do setor, indicando que apenas 1,6% dos voos foram cancelados e 6,5% tiveram atrasos superiores a 30 minutos em 2025. “É um dos maiores índices de pontualidade do mundo”, afirmou. O balanço completo está disponível em formato PDF (4 MB).
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Limitação de Judicializações
Segundo o presidente da agência, a proposta visa reduzir a quantidade de ações judiciais envolvendo companhias aéreas, focando em situações onde a responsabilidade é das empresas, como problemas climáticos ou fechamento de aeroportos. “Se a companhia aérea não ofereceu hospedagem ou alimentação durante o atraso, por um problema na aeronave, na tripulação ou em falhas nos sistemas, estamos reconhecendo a responsabilidade da empresa”, explicou Faierstein.
Críticas e Consulta Pública
Defensores da medida argumentam que uma indústria de escritórios de advocacia especializada em processos contra companhias aéreas tem elevado o custo das passagens. “Não tem advogado de porta de cadeia? A gente brinca aqui dizendo que tem advogado de porta de finger”, afirmou Faierstein, em referência à ponte de embarque.
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A proposta ainda está em fase de consulta pública até 9 de março, permitindo que a sociedade civil, incluindo o Idec, contribua para o aprimoramento da mudança. O presidente da agência se comprometeu a prestar esclarecimentos ao Congresso antes de aprovar eventuais alterações.
Posição do Idec
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou a proposta, afirmando que a judicialização não é um problema isolado, mas um sintoma de falhas na prestação do serviço, na comunicação com os passageiros e na oferta de soluções administrativas eficazes.
Em relação ao argumento de impacto no custo das passagens, o Idec ressaltou que não há comprovação de que a redução das indenizações influencie positivamente o preço das passagens, que é majoritariamente determinado por fatores estruturais do setor, como custos operacionais e a política comercial das empresas.