A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na quinta-feira (11 de dezembro de 2025), o edital do processo competitivo simplificado para o Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro (RJ). A licitação, com trâmites otimizados, está prevista para ser realizada no primeiro semestre de 2026.
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O objetivo é agilizar o processo de concessão do aeroporto.
Cláusulas Específicas do Edital
O edital estabelece que o consórcio atual, composto pela Changi e Vinci, não poderá apresentar lances divergentes do valor mínimo pré-definido de R$932,8 milhões, apenas na fase de lances em viva-voz. A Anac também determinou que a Cage (Companhia Brasileira de Aeronáutica) forneça informações sobre o processo de relicitação.
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Participação das Empresas e Estrutura Societária
A estrutura societária do consórcio Changi-Vinci passou por alterações recentes. Em agosto de 2025, a Changi concordou com a venda de 35,7% da concessão para a Vinci Compass. O fundo de investimento Vinci Compass é o principal interessado em adquirir a participação da Infraero. A nova composição da RIOgaleão, caso o consórcio atual vença, resultaria em 85% para a Vinci e 15% para a Changi.
Contexto da Relicitação
O processo de licitação representa a primeira aplicação desse modelo simplificado no setor aeroportuário. A iniciativa ocorre após uma solicitação de devolução da concessão pela RIOgaleão, em 2022, devido a dificuldades financeiras agravadas pela pandemia de COVID-19 e desequilíbrios econômicos não recompostos pela Anac.
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Em 2023, a concessionária manifestou interesse em continuar gerenciando o aeroporto, desde que os termos do contrato fossem renegociados. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a repactuação de contratos de concessão pública em fase de relicitação.