Anac Aprova Edital para Venda Assistida do Aeroporto Galeão
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oficializou, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, a aprovação do edital para a venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, crucial para a repactuação do contrato de concessão do principal terminal aeroportuário da capital fluminense, será formalmente publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira, 15.
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Essa iniciativa representa um passo importante para garantir a viabilidade da operação do aeroporto.
Detalhes do Edital e Processo de Venda
O edital estabelece um processo competitivo simplificado, com um lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão, que determinará o novo operador do Galeão, será realizado no auditório da B3, em São Paulo, no dia 30 de março de 2025. A Anac busca, através deste processo, assegurar a continuidade dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados no aeroporto.
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Mudanças no Contrato de Concessão
As novas condições da concessão incluem a implementação de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária, válida até 2039. Além disso, o contrato determina que a Infraero se retire da administração do aeroporto até março de 2026.
Essas alterações são resultado de uma análise dos problemas financeiros identificados no contrato original, que não atingiu as projeções estabelecidas.
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Colaboração para a Sustentabilidade
A iniciativa da Anac foi construída com a colaboração entre a agência, o governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o concessionário. O objetivo é alcançar uma solução que garanta a sustentabilidade das operações do Galeão, assegurando a continuidade dos serviços e a manutenção dos investimentos já feitos.
O edital completo e seus anexos estarão disponíveis no site da Anac após a publicação no DOU.