A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementará, a partir de 1º de janeiro de 2026, um novo sistema de fiscalização e autuação no setor aéreo. Essa reformulação, baseada em resoluções de 2024, representa uma mudança significativa no processo sancionador da agência.
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O novo modelo abandona uma abordagem focada apenas em punições, adotando uma regulação responsiva.
Regulação Responsiva: Monitoramento e Prevenção
A regulação responsiva combina o monitoramento contínuo das operações aéreas com ações preventivas e orientações técnicas. Além disso, as sanções aplicadas serão proporcionais ao risco identificado e ao comportamento do agente regulado.
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A Anac considerará fatores como o histórico de conformidade da empresa, o grau de cooperação com a fiscalização e a gravidade e reincidência das infrações.
Tratamento de Infrações
Infrações pontuais, quando demonstrada boa-fé, serão tratadas com orientações e prazos para correção. No entanto, condutas graves ou repetidas continuarão sujeitas a multas e outras sanções proporcionais ao risco identificado. A Anac busca estimular a conformidade regulatória e elevar os padrões de segurança no transporte aéreo, sem perder o poder de atuação do Estado.
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Sanções em Casos Graves
Infrações que representem risco à segurança operacional, descumprimento deliberado de normas ou reincidência sistemática resultarão em sanções severas, como multas elevadas, suspensão de certificados, restrições operacionais e, em casos extremos, a cassação de autorizações.
Situações como operações com aeronaves fora dos padrões de manutenção, descumprimento reiterado de limites de jornada de tripulantes, omissão de informações relevantes à fiscalização ou desobediência a determinações formais da Anac serão enquadradas no nível mais alto de resposta sancionadora.
Objetivos da Reformulação
A Anac busca promover uma mudança na cultura regulatória, com foco em resultados, previsibilidade e transparência, mantendo a segurança operacional como prioridade. A reformulação foi baseada em estudos técnicos realizados com apoio da UnB e em experiências de outras agências reguladoras, como a Aneel e a Antaq.