Alistamento Militar: Novas Regras Entram em Vigor a partir de 2026

O alistamento militar para jovens brasileiros do sexo masculino será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2026, com o objetivo de criar uma reserva estratégica de recursos humanos qualificados para a defesa nacional. O processo se estenderá até 30 de junho, abrangendo também mulheres brasileiras que desejam voluntariamente prestar o serviço militar.

Para os homens, o alistamento será feito gratuitamente, através da internet, no site do gov.br, ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar (JSM) mais próximas de sua residência. É necessário apresentar documentos como certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, e comprovante de residência recente.

Em caso de deficiência, é possível requerer a isenção, apresentando laudos médicos e documentos comprobatórios.

O alistamento feminino, criado em 2024, oferecerá 1.467 vagas, distribuídas em 145 municípios de 21 Estados, além do Distrito Federal. Após a fase de incorporação, as mulheres deverão cumprir obrigatoriamente o serviço militar inicial por 12 meses.

A partir do alistamento, o cidadão receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e deverá consultar o periodicamente para saber se foi dispensado ou se deve comparecer à etapa de seleção geral, no 2º semestre de 2026.

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Caso seja dispensado por excesso de contingente ou residir em município que não contribui com pessoal para o serviço militar inicial obrigatório, a pessoa deverá participar da cerimônia de juramento à bandeira para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Os demais não dispensados passarão ainda pelas etapas de: designação; seleção complementar; incorporação ou matrícula em uma das três Forças Armadas: Exército Brasileiro, Marinha do Brasil ou Aeronáutica. O serviço militar terá início em 2027, com duração de um ano, podendo ser prorrogado a cada 12 meses, por até 8 anos, caso haja vagas, interesse dos jovens em permanecer nas fileiras militares e aprovação por parte das Forças Armadas.

A não realização do alistamento poderá impedir o acesso a diversos direitos, como a obtenção ou renovação de passaporte, inscrição em concursos públicos e matricular-se em faculdades ou universidades.