Ex-Ajudante de Bolsonaro Começa a Cumprir Pena em Regime Aberto

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento de pena de dois anos em regime aberto. A decisão se baseia na condenação do militar por sua participação na tentativa de golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Cid, que atuou como delator da trama golpista, recebeu a menor pena entre os oito condenados. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a colaboração do militar útil para o esclarecimento do caso.

A defesa do militar não apresentou recurso, o que levou o ministro a declarar o trânsito em julgado da ação em relação a Cid. Assim, a pena deverá ser cumprida imediatamente.

Com o encerramento da ação, Moraes também revogou todas as medidas cautelares anteriores à condenação, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Uma audiência foi agendada para segunda-feira (2), às 14h, para a retirada do aparelho. Durante a sessão, Cid poderá recuperar seu passaporte e bens que foram apreendidos.

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A defesa do tenente-coronel argumenta que o tempo de prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para o cumprimento da pena. No entanto, o ministro não determinou a extinção da pena, conforme esperado pelos advogados.

Primeiramente, Moraes ordenou a verificação do “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”. Os demais acusados poderão apresentar recursos no prazo legal.

O julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do STF está previsto entre os dias 7 e 14 de novembro, em ambiente virtual. Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Turma condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da , foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O deputado federal em exercício foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia a três dos cinco crimes imputados pela Agência Brasil.