Audiência do STF com Governador do Rio de Janeiro para Apurar Mortes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, conduzirá pessoalmente a audiência com o governador do Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira (3.nov.2025). A audiência será realizada no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, no Rio.
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O objetivo é averiguar supostas irregularidades relacionadas à operação. O ministro acolheu a solicitação para averiguar a situação.
Participantes da Audiência
A audiência contará com a presença do governador, além de outros membros importantes do governo estadual. Também serão questionados o secretário de Segurança Pública do Estado, Victor Cesar Carvalho dos Santos; o comandante da Polícia Militar do Rio, Marcelo Nogueira; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Curi; e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, Wladimir Reale.
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Solicitações do Ministro Moraes
Alexandre de Moraes solicitará esclarecimentos sobre o grau de força utilizado, o número de agentes envolvidos, o número oficial de mortos, feridos e detidos, além de providências para assistência às vítimas e suas famílias. O ministro também pedirá um relatório detalhado sobre a operação.
Despacho e Determinações Judiciais
O ministro determinou que o governo do Rio de Janeiro comprove que obedeceu às determinações judiciais estabelecidas na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como ADPF das Favelas. A Corte havia determinado, em abril deste ano, a elaboração de um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e a instauração por parte da Polícia Federal de um inquérito para apurar crimes cometidos por esses grupos.
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Contexto da ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas, iniciada em 2019 e com relator inicialmente o ministro Edson Fachin, foi transferida para o ministro Luís Roberto Barroso com a troca da Presidência da Corte. Após a aposentadoria de Barroso, o caso ficou sem relator, sendo a relatoria passou ao ministro seguinte na lista imediata em antiguidade: Alexandre de Moraes.
Operação Contenção e Impacto
A operação Contenção foi deflagrada na terça-feira (28.out) nos complexos do Alemão e da Penha, que reúnem 26 comunidades na zona norte do Rio. Entre os mortos, está o chefe da 53ª DP (Delegacia Policial de Mesquita), Marcus Vinicius. A operação resultou em 121 mortes, incluindo 117 supostos suspeitos e 4 policiais.
Foram apreendidas 118 armas, 14 artefatos explosivos, carregadores, munições e drogas. A operação foi a mais letal no Brasil.
Conclusão
A audiência entre o ministro Alexandre de Moraes e o governador do Rio de Janeiro representa um passo crucial na investigação das mortes e na busca por responsabilização pelos envolvidos. O caso da ADPF das Favelas e a operação Contenção destacam a complexidade dos desafios enfrentados pela segurança pública no Rio de Janeiro.