Ministro Moraes mantém tornozeleira em Filipe Martins, assessor de Bolsonaro. Falhas técnicas no equipamento são consideradas “ínfimas” pela PGR.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a manutenção das medidas cautelares em relação a Filipe Martins, assessor de relações internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, publicada nesta segunda-feira (24), ocorreu após a Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná reportar descumprimentos das medidas cautelares em Martins no dia 23 de outubro.
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A defesa do réu argumentou que as falhas foram decorrentes de problemas técnicos no equipamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou as ocorrências como “ínfimas”, com interrupções no sinal do GPS que não ultrapassaram 10 minutos no total.
Moraes considerou que as falhas são “típicas do equipamento eletrônico ou inconsistências de cobertura”. Diante disso, o ministro decidiu não converter as medidas cautelares em prisão preventiva.
Filipe Martins é réu no núcleo 2 da investigação sobre a trama golpista. O julgamento sobre o mérito da acusação está agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
A questão da violação da tornozeleira tem gerado discussões no cenário político e jurídico. Recentemente, o ministro Moraes converteu a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em preventiva.
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