STF Enfatiza Impossibilidade de Julgamentos Pessoais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reforçou, nesta quarta-feira, 04, que nenhum juiz, incluindo os da própria Corte, tem o poder de julgar casos com os quais possua alguma ligação. A declaração ocorreu durante o julgamento que discute as regras para o uso de redes sociais por magistrados.

Moraes classificou como uma “mentira absurda” a alegação de que o Supremo Tribunal permitiu que juízes avaliassem causas envolvendo parentes.

Decisão de 2023 e Proibição de Julgamentos

Em 2023, o STF já havia determinado a inconstitucionalidade de uma norma que impedia juízes de julgarem casos em que uma das partes fosse cliente de escritórios de advocacia ligados a parentes ou cônjuges. A decisão estabeleceu que magistrados permanecem impedidos de julgar processos onde um parente ou cônjuge esteja envolvido, seja como parte ou como advogado.

Resposta à “Mentira Absurda”

Moraes se mostrou irritado com a repetição da afirmação considerada falsa. “É uma mentira absurda”, disse ele, ressaltando que a proibição se estende desde a primeira instância até o STF. Ele enfatizou que a questão da ligação com parentes é um ponto crucial para garantir a imparcialidade do sistema judiciário.

Críticas à Desinformação e à Carreira do Magistrado

O ministro também criticou a disseminação da desinformação sobre o tema. “Vários de nós acionamos nossa assessoria de imprensa para esclarecer isso, e a imprensa continua”, declarou. Além disso, Moraes destacou que a carreira do magistrado é bastante restrita, limitando-se ao magistério e a palestras, o que, segundo ele, tem gerado tentativas de “demonizar” as atividades dos juízes nas universidades.

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