Cumprimento da Pena de Bolsonaro Não é “Colônia de Férias”, Declara Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), justificou a decisão de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, afirmando que o cumprimento da pena não se trata de uma “colônia de férias”.

A decisão, proferida nesta quinta-feira (15 de janeiro de 2026), estabelece que a custódia do ex-presidente ocorre dentro dos limites legais, apesar das condições excepcionais decorrentes de seu cargo anterior. O ministro ressaltou que a situação não representa um tratamento diferenciado incompatível com o regime fechado.

Condições de Custódia e Justificativas do STF

A decisão do STF detalha as condições oferecidas a Bolsonaro, incluindo cela individual, banheiro privativo, televisão, ar-condicionado e atendimento médico. O ministro enfatizou que essas facilidades não transformam o cumprimento da pena em uma “estadia hoteleira”, como tem sido sugerido por apoiadores e familiares do condenado.

A justificativa central é que o STF reconheceu circunstâncias excepcionais que justificam as condições de custódia.

Decisões Específicas na Custódia da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de prisão domiciliar humanitária e indeferiu a solicitação para que Bolsonaro tivesse acesso a uma smart TV com internet. No entanto, autorizou a assistência religiosa semanal e a participação do ex-presidente em um programa de remição de pena por meio da leitura.

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A transferência para o Complexo da Papuda ocorreu com base em novos pedidos da defesa, relacionados à ampliação do tempo de visitas e à possibilidade de exercícios físicos e fisioterapia com horários flexíveis.