O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de trechos de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impactava os Correios. A medida, tomada em caráter liminar, ocorreu em resposta a argumentos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre possíveis prejuízos à empresa e à continuidade do serviço postal.

As cláusulas suspensas envolviam benefícios como o “Vale Peru” (adicional de 200% para trabalho em dias de repouso), a gratificação de férias de 70% e o plano de saúde dos empregados. A decisão do STF visa garantir que o poder normativo da Justiça do Trabalho respeite os limites constitucionais e a situação financeira delicada da estatal.

Cláusulas Suspensas e Impacto Financeiro

A principal preocupação do STF foi o impacto financeiro das cláusulas, que poderiam gerar despesas bilionárias e inesperadas para os Correios. A suspensão do pagamento de 70% na gratificação de férias e do adicional de 200% para trabalho em dias de repouso foram cruciais nessa avaliação.

Risco de Afronta a Precedentes

O ministro Alexandre de Moraes também apontou que as cláusulas poderiam representar uma afronta a um precedente firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que trata da manutenção automática de benefícios decididos em comum acordo e convenções coletivas.

Próximos Passos

O ministro determinou que o TST preste esclarecimentos com urgência e que a Procuradoria Geral da República (PGR) e os demais interessados se manifestem. A suspensão das quatro cláusulas entrará em vigor até o trânsito em julgado do processo.

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