O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, manifestou-se publicamente sobre a contratação do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, pelo Banco de Brasília (BRB). A declaração ocorreu em 23 de dezembro e representa a única manifestação oficial sobre o assunto até o momento.
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O caso gerou grande repercussão, especialmente devido aos valores envolvidos na operação.
Detalhes Financeiros do Contrato
O contrato prevê honorários de R$ 3,6 milhões por mês, durante 36 meses, totalizando R$ 129 milhões. Essas informações foram inicialmente divulgadas pela jornalista Malu Gaspar. O contrato entre a advogada e o Banco Master não foi totalmente divulgado, embora partes do documento estejam disponíveis online.
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Data de Assinatura e Operação
De acordo com informações circulares, o contrato foi firmado em 16 de janeiro de 2024, embora não esteja claro se essa data corresponde à data real da assinatura do documento. O Banco de Brasília pretende adquirir R$ 50 bilhões em ativos do Banco Master (49% do capital votante e 58% do capital total) em 28 de março deste ano, com a intermediação do Banco Central em 3 de setembro de 2025.
Investigações e Decisões Judiciais
Em 18 de novembro, o Banco Central formalizou a compra do Banco Master. No mesmo dia, a operação Compliance Zero foi deflagrada e o fundador do banco, Daniel Vorcaro, juntamente com outros dirigentes da instituição, foram presos. Daniel Vorcaro foi solto em 29 de novembro, por determinação da juíza federal Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), e cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
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Cláusulas do Contrato e Atuação Estratégica
Circulam informações sobre as cláusulas específicas do contrato, incluindo a definição das frentes de atuação do escritório de advocacia e a possibilidade de extensão do contrato aos sócios e acionistas controladores do banco. O contrato também determina que o escritório acompanhará de forma estratégica a atuação de órgãos do executivo, como o Banco Central, e coordenará o monitoramento perante os poderes Judiciário e Legislativo, com acompanhamento a projetos de lei de interesse do banco.