Decisão Judicial Suspeita Implica em Impedimento de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes se manifestou em relação a um habeas corpus, apresentado em defesa da prisão domiciliar do ex-presidente. A decisão, proferida nesta sexta-feira (16), o leva a se declarar impedido de analisar o pedido, conforme uma questão regimental.

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.

A justificativa apresentada pelo ministro é que a autoridade apontada como coatora, no caso, é o próprio ministro responsável pela análise de urgências no período. Diante disso, a apreciação de pedidos formulados pela vice-presidência se mostra inviável.

A decisão demonstra uma complexa situação dentro do Supremo Tribunal Federal.

O habeas corpus foi solicitado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente. A medida judicial surge após a prisão de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Moraes em 22 de novembro do ano passado.

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A detenção ocorreu na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Durante o período de recesso do Judiciário, que se estende até 31 deste mês, Alexandre de Moraes exerce interinamente a presidência da Corte. Essa situação o obriga a responder por questões urgentes, o que impede sua participação direta no julgamento de casos em que ele está envolvido, como este habeas corpus.