Alexandre de Moraes Autoriza Novas Visitas a Bolsonaro na Papuda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização nesta segunda-feira, 2 de janeiro de 2025, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba novas visitas no Complexo Penitenciário da Papuda. As pessoas autorizadas a visitá-lo serão o empresário e advogado Paulo Maximiano Junqueira Neto e o senador da República pelo Mato Grosso (PL), conforme informações divulgadas.

A decisão se insere em um contexto já estabelecido, com um cronograma de visitas previamente agendado.

A justificativa apresentada pela defesa de Bolsonaro, conforme documento em PDF (112 kB), ressalta a necessidade de “diálogo direto com o Peticionário”. A autorização segue o Regimento Interno do STF, com o cumprimento de algumas regras específicas estabelecidas para o caso.

A Execução Penal (EP) 169, que trata das questões relacionadas à pena do ex-presidente, é o marco legal para essa autorização.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025, por maioria no STF, a 27 anos e 3 meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, devido à sua participação no episódio do golpe de Estado ocorrido em 2022. Adicionalmente, o julgamento resultou na declaração de sua inelegibilidade por um período de 8 anos, a partir da data do próprio julgamento.

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Em 15 de janeiro de 2026, o ministro Moraes determinou a transferência do ex-presidente da Superintendência Regional da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, também conhecido como Papudinha. A decisão incluiu a notificação da decisão ao 19º Batalhão da Polícia Militar, que opera na Papudinha, e a intimação dos advogados de Bolsonaro para acompanhamento do processo.