Remoção de Acampamentos no Complexo da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a remoção imediata de todos os acampamentos e a proibição de novas manifestações nos arredores do Complexo da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso.

A decisão, anunciada nesta sexta-feira, 23, visa conter atividades de protesto que se formaram em torno da área.

A medida foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia alertado para a persistência de grupos em acampamento, protestando contra a situação legal do ex-presidente. A PGR ressaltou a importância de garantir a segurança e o funcionamento das instituições, especialmente o STF.

O ministro Moraes também estabeleceu que indivíduos que persistirem em permanecer nas vias públicas deverão ser presos em flagrante. Essa determinação busca reforçar a aplicação da lei e evitar a reiteração de ações que possam comprometer a ordem democrática.

A decisão se baseia em um contexto de preocupação com a possibilidade de repetição de eventos como os que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. O ministro enfatizou que a liberdade de reunião e manifestação não pode ser utilizada para fins golpistas, que visam desestabilizar o sistema democrático e impedir o trabalho do STF.

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A decisão do ministro reflete a necessidade de assegurar a estabilidade institucional e a segurança jurídica, em face de tentativas de subverter a ordem democrática. A medida visa evitar que a situação se repita, garantindo a continuidade do funcionamento das instituições republicanas.