Ex-Assessor de PL é Detido por Descumprimento de Medidas Cautelares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a prisão preventiva do ex-assessor presidencial Filipe Martins, por descumprimento de medidas cautelares impostas durante o período em que permaneceu sob prisão domiciliar. A ordem foi cumprida pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira, 2 de janeiro de 2026.
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Desrespeito às Medidas Cautelares
O caso se insere em um contexto de investigações sobre tentativas de golpe de Estado. Martins foi indiciado por participação na tentativa de golpe. A defesa do ex-assessor reconheceu que Martins utilizou as redes sociais, apesar da proibição, durante a prisão domiciliar.
Controle da Defesa sobre as Contas Digitais
A defesa de Martins argumenta que, desde 8 de fevereiro de 2024, todo o acesso às contas digitais do ex-assessor está sob controle exclusivo dos advogados. Essa medida visa à preservação de dados, análise de históricos e identificação de contatos relevantes para o exercício da ampla defesa.
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Argumentos sobre a Necessidade de Manifestação
Os advogados da defesa sustentam que não houve publicação, interação ou envio de mensagens em nome do réu. O magistrado, no entanto, considerou que o uso das redes sociais por Martins demonstra “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”.
Pedido do Poder360 para Realização de Entrevista
O jornal digital Poder360 solicitou ao STF autorização para realizar uma entrevista com Filipe Martins, alegando interesse público e a necessidade de garantir a liberdade de imprensa e de informação. O pedido foi negado pelo ministro Moraes, que considerou que a realização da entrevista poderia gerar “risco de tumulto” no processo.
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Argumentos do Poder360 sobre a Entrevista
O Poder360 argumentou que a autorização para a entrevista é essencial para atender ao interesse público e que o silêncio imposto a Martins pode ser interpretado como censura. O pedido foi novamente indeferido.
Ação em Julgamento
O Poder360 apresentou recurso à 1ª Turma do STF, e a ação ainda aguarda julgamento. O caso envolve a disputa entre o ministro e o jornal digital sobre a liberdade de imprensa e o acesso à informação.
Conclusão
O caso destaca a tensão entre as medidas de segurança impostas pelo STF e o direito à informação e à liberdade de expressão. A decisão final sobre a possibilidade de entrevista com Filipe Martins ainda está pendente de julgamento.